Circular

Circular n.º1/2020-CGDF/SUCOR/COSUC

Orienta acerca de suspensão de prazos processuais e prescricionais dos processos administrativos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito deste ente federal. (processo SEI nº 00480-00001880/2020-10), de 28 de abril de 2020.

 

 

Manuais

Manual Prático de Procedimentos Disciplinares – 2024

Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar – 2024

Manual Teórico de Processo Administrativo de Responsabilização – 2024

Coletânea de Decisões em Tomada de Contas Especial – TCDF – 2024

Manual Prático de Processo Administrativo de Responsabilização – 2024

Manual Teórico de Tomada de Contas Especial

Coletânea de Jurisprudências em Atividade Disciplinar

Manual Teórico de Processo Administrativo

Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar

Coletânea de Jurisprudência em Tomada de Contas Especial

Manual Prático de Procedimentos Disciplinares

Manual Prático de Tomada de Contas Especial

Manual Prático de Tomada de Contas Especial