INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece normas de instauração, instrução, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Disciplina a realização do juízo de admissibilidade e da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Regulamenta a adoção de vídeo conferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Distrito Federal — SICOR/DF, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Altera o inciso III do §3º do art. 2º da Instrução Normativa nº 03, de 23 de setembro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelece normas de instauração, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e institui, na forma dos Anexos I a V, modelos de documentos de Tomadas de Contas Especial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Administrativo – TAC como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre mediação de conflitos entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Institui o Termo Circunstanciado Administrativo como alternativa ao processo administrativo disciplinar e à sindicância administrativa em casos de extravio ou dano à bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 – CGU, DE 7 DE ABRIL DE 2015 – Regula o registro de informações no Cadastro nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.