INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Regulamenta o procedimento para apuração de infrações disciplinares cometidas por pessoal contratado temporariamente, nos termos da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, no âmbito do Sistema de Correição do Distrito Federal – SICOR/DF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece normas de instauração, instrução, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – Disciplina a realização do juízo de admissibilidade e da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – Regulamenta a adoção de vídeo conferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Distrito Federal — SICOR/DF, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Altera o inciso III do §3º do art. 2º da Instrução Normativa nº 03, de 23 de setembro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelece normas de instauração, organização e processamento de tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal e institui, na forma dos Anexos I a V, modelos de documentos de Tomadas de Contas Especial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Administrativo – TAC como medida alternativa a incidentes disciplinares em situações de infração leve, evitando gastos desnecessários com a instauração de processo investigatório.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre mediação de conflitos entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Institui o Termo Circunstanciado Administrativo como alternativa ao processo administrativo disciplinar e à sindicância administrativa em casos de extravio ou dano à bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 – CGU, DE 7 DE ABRIL DE 2015 – Regula o registro de informações no Cadastro nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.