São mais de 140 decisões completas, com resumo de cada assunto e que podem ser consultadas de forma rápida e simples

A Controladoria-Geral do DF lança a publicação “Coletânea de Jurisprudência em Tomada de Contas Especial”, que vai auxiliar os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na tomada de contas dos órgãos do DF. O documento contém as principais decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relativas ao tema tomada de contas especial. O lançamento foi realizado durante o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília.

São mais de 140 decisões completas, com resumo de cada assunto e que podem ser consultadas de forma rápida e simples, o que facilita o trabalho dos servidores que atuam em tomada de contas. As decisões foram levantadas nos julgamentos proferidos pelo TCDF em processos de TCE´s, disponíveis no site da Corte de Contas.

Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a coletânea é uma entrega para os órgãos e entidades do GDF que realizam o trabalho de apurar e ressarcir prejuízos causados aos cofres públicos. “Simplificar e tornar mais prática a atuação das comissões de apuração é o objetivo da Controladoria-Geral do DF. A criação da coletânea de jurisprudências vem satisfazer um pedido e uma necessidade dos tomadores de contas, para acesso facilitado à jurisprudência do Tribunal de Contas do DF”, enfatiza.

As decisões que estão na publicação abordam diversos temas como tomada de contas especial de pequeno valor; prestação de contas, assunto recorrente nos processos de TCE; contraditório e ampla defesa na fase interna de TCE; criação da assessoria de execução de TCE; e ainda um destaque para a prescrição, assunto novo para os processos de TCE, que até pouco tempo eram considerados imprescritíveis.

A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, explica que as atualizações das decisões do TCDF serão feitas periodicamente na coletânea, atendendo aos trabalhos administrativos de apuração do GDF. “Anteriormente, a equipe de apuração de TCE´s fazia o trabalho de seleção das decisões do TCDF e organização em planilhas internas. Quando os órgãos solicitavam essas informações, as decisões eram enviadas por e-mail para as comissões. Agora, essa busca ficará mais prática, ágil, acessível a todos e sempre atualizada”, explicou.

Conheça a Coletânea de Jurisprudência em Tomada de Contas Especial.