Durante o primeiro dia do II Encontro de Corregedorias do DF, o Controlador-Geral do DF, Paulo Martins, anunciou o lançamento e a abertura das inscrições para o EAD-TCE, disponível na Escola de Controle. O curso foi coordenado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGDF. Os interessados já podem se inscrever para os dois módulos que tratam da Tomada de Contas Especial (TCE): “Instrução prévia da TCE” e da “Execução de TCE”.
“Sabemos que atuar na área de correição não é uma tarefa fácil, por esse motivo a Controladoria-Geral do DF vem buscando disponibilizar ferramentas para tornar a atividade menos árdua, o enfoque repressivo e passe a servir também pelo prisma da orientação aos servidores”, enfatiza o Controlador-Geral, Paulo Martins.
O evento de lançamento foi transmitido pelo YouTube e está disponível aqui. O Encontro de Corregedorias do DF ocorrerá ainda nos dias 6 e 8 de outubro.
“O Curso EAD Tomada de Contas Especial é mais uma entrega da CGDF para auxiliar o servidor no desempenho de sua atividade. É também uma importante entrega ao cidadão do DF que poderá contar com servidores especializados na apuração do dano com vistas ao ressarcimento ao Erário do DF”, complementa a Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Luciana Barbosa.
Saiba mais sobre o curso:
Instrução prévia da TCE: O curso de Instrução Prévia de Tomada de Contas Especial é uma ferramenta de auxílio ao aprendizado do tema, com o fito de adotar medidas administrativas com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e obtenção do ressarcimento do dano, antes de se instaurar a Tomada de Contas Especial. Aplicado no âmbito de todo o Distrito Federal.
Público Alvo: Agentes Públicos que atuam com processos de Tomada de Contas Especial no âmbito do Distrito Federal, como também para interessados no tema. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo:
– Noções de Tomada de Contas Especial (conceito, objetivos, fatos motivadores, dever de prestar contas, competência para instaurar TCE, omissão da autoridade instauradora, fases da TCE, legislação aplicada).
– Instrução Prévia (conceito, previsão legal, prazo, designação para IP, atividades de IP – casos, cálculo do débito, notificação, casos de não instauração, nota técnica, submissão à autoridade administrativa, encaminhamento da IP, termo circunstanciado de regularização, fluxo da IP, modelo de documentos).
Carga horária: 20 horas.
Elaboração e Produção: Equipe COTCE
Execução de TCE: O curso de Execução de Tomada de Contas Especial é uma ferramenta de auxílio ao aprendizado do tema, com o fito de adotar medidas administrativas com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e obtenção do ressarcimento do dano, após se instaurar a Tomada de Contas Especial. Aplicado no âmbito de todo o Distrito Federal.
Público Alvo: Agentes Públicos que atuam com processos de Tomada de Contas Especial no âmbito do Distrito Federal, como também para interessados no tema. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo:
– Tomada de Contas Especial (conceito, objetivo, fatos motivadores, dever de prestar contas);
– Fases da TCE (interna e externa);
– Informações gerais (valor da alçada, prazos de apuração, pedido de prorrogação);
– Ritos da TCE (ordinário e sumário);
– Da comissão e do Tomador das Contas (prerrogativas e atribuições);
– Instauração da TCE (competência para instaurar, comunicação de instauração, omissão da autoridade instauradora);
– Dos procedimentos de apuração (instrução, defesa, relatório);
– Hipóteses de encerramento;
– Recurso;
– Atos posteriores à TCE – Pós TCE;
– Controle Interno;
– Envio ao TCDF.
Carga horária: 40 horas.
Elaboração e Produção: Equipe COTCE.
CGDF
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