Evento promovido pela CGDF destacou boas práticas, combate ao assédio e fortalecimento da atuação correcional no serviço público

Promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o 7º Encontro de Corregedorias ocorreu entre os dias 22 e 24 de outubro. Com mais de 700 participantes, o evento é um dos mais relevantes do calendário da administração pública, voltado à troca de experiências, ao aprimoramento da atuação correcional e ao fortalecimento das ações de combate à corrupção no Governo do Distrito Federal.

O evento também foi transmitido na TV Controladoria DF no Youtube e está disponível para ser assistido.

Com apoio da Secretaria de Comunicação do DF (Secom-DF) e patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), o evento contou com palestras de destaque. Vládia Pompeu destacou a importância de colocar a vítima no centro do processo de apuração de assédio, reconhecendo-a não apenas como parte de um procedimento administrativo, mas como uma pessoa de direitos que deve ser acolhida e protegida. Ismara Roza, subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, apresentou a palestra “O futuro da Corregedoria: propostas para um novo modelo de atuação”. A palestra apresentou a proposta de uma corregedoria modernizada, que aposta na inteligência artificial para otimizar processos e, ao mesmo tempo, reforça seu caráter humano e cooperativo. Jacoby Fernandes, falou sobre “Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no combate à corrupção”, já Sandro Dezan, palestrou sobre “Impacto das sanções na esfera dos direitos fundamentais”. 

A abertura contou com a Corporação Musical Liesi Beatriz do Centro Educacional 01 do Itapoã e estavam presentes: o controlador-geral do DF, Daniel Lima; a subcontroladora da CGDF, Ismara Roza; o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe; o diretor de articulação, monitoramento e supervisão do sistema de correição do Poder Executivo Federal, Adriano de Souza, representando a corregedora-geral da União; e o general de Divisão, Eugenio Eneias Camilo, diretor financeiro da Poupex, representando o presidente da instituição. 

Ismara Roza destacou a importância do encontro: “Esse é um espaço de aperfeiçoamento, de aprendizado, de diálogo e trocas de experiência que foi pensado com muito carinho. Ele traz integridade, eficiência e justiça, pilares que sustentam a confiança no serviço público. A corregedoria, ao atuar, deve ser guiada pelos princípios constitucionais e garantir que os direitos das pessoas investigadas e das vítimas sejam respeitados. Todo o evento foi voltado para qualificar as equipes correcionais”. 

Um dos destaques do encontro foi o compartilhamento de conhecimentos atualizados e discussões sobre como as práticas e percepções evoluem com o tempo, reforçando a importância de momentos de aprendizado e atualização profissional. Patrícia Costa, participante do evento, da Gerência de Correição Disciplinar do Metrô-DF, comentou: “Esses encontros correcionais são sempre muito bons para nos atualizarmos e sempre buscar o melhor em cada setor”. 

O tema do assédio chamou atenção pela forma como foi abordado. Vládia Pompeu, atual corregedora do Ministério de Portos e Aeroportos, afirmou: “Falamos sobre apuração de assédio, especialmente para entendermos qual é o espaço que a vítima ocupa. Conversamos também sobre a apuração, acolhimento, a importância da gestão e de trazer a corregedoria para atuar como ator central na resolução desse problema”.  

Felipe Cardoso, chefe da Assessoria Técnica da Administração de Sobradinho II, destacou: “Participar desse encontro é muito importante, porque além de ter temas importantes trazidos aqui, como o da doutora Vládia, que é o combate ao assédio na administração pública, houve também a premiação dos servidores com os projetos apresentados por eles e conseguimos perceber a valorização do servidor e atualização com temas muito importantes”. 

Advogado e autor de mais de 60 obras de direito administrativo disciplinar, Sandro Dezan falou sobre o impacto das sanções e o limite da atuação dos órgãos, destacando o devido processo legal no atual momento estatal Brasileiro. Já o palestrante e professor Jacoby destacou o controle interno como um grande poder para o órgão de controle. “É uma forma mais rápida e eficiente de controle para ajudar a retomar a regularidade das contas:  o controle interno tem que trabalhar, apoiar e ser de confiança do gestor, por isso ele é integrado”.

Para Olavio Gomes, da assessoria de Controle Interno da Fundação Hemocentro de Brasília “O evento vai agregar valor aos nossos processos. Acredito que vamos levar isso para a FHB e fortalecer ainda mais o processo de tomada de decisões dos nossos gestores, com base em um controle interno mais atuante e agregando valor aos nossos processos”.  

Sara Seilert, analista de atividades culturais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, elogiou o evento e comentou: “As palestras foram muito didáticas. Eu aprendi bastante sobre temas que não são da minha área fim, mas que foram tão bem articulados que eu consegui acompanhar”. 

Melhores Práticas em Correição 

Também foram anunciados os vencedores do 4º Concurso de Melhores Práticas em Correição da CGDF.  Em primeiro lugar, está a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com a prática “Implementação do Sistema de Gestão Correicional (SGC)”, em segundo lugar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), com a prática “Relações em Foco: Conectando Equipes” e em terceiro lugar, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF) com a prática “Fluxograma PAR e Guia Prático de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores (PAR)”. 

O coronel Juvenildo dos Santos, corregedor da PMDF, celebrou o reconhecimento: “É uma surpresa muito agradável de figurar em primeiro lugar por conta da implementação do Sistema de Gestão Correicional (SGC), um trabalho feito por profissionais da Corregedoria da PMDF, com o foco naquilo que a Controladoria bem nos ensina: prevenção, controle e correição”.

Entregas

Durante o 7° Encontro de Corregedorias, foram entregues a Atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinas – PAD e a Atualização da Coletânea de Decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal  (TCDF). 

A Coletânea lista as principais decisões do Tribunal no tema de TCE (Tomada de Contas Especial) e a finalidade dela é auxiliar os tomadores de conta, como as comissões, nos seus trabalhos, tanto no âmbito dos órgãos como das entidades e ser um auxílio para a emissão dos relatórios conclusivos. A atualização trouxe diversas inovações, entre elas o sumário clicável, o índice remissivo, para facilitar a busca sobre um determinado assunto, e também um comentário técnico personalizado. 

Já a atualização do Manual Teórico conta com as novas orientações da Comissão de Coordenação de Correição (CCC) e temas como o planejamento e calendarização de atos processuais, cautelas na apuração de assédio moral e sexual, considerações sobre exercício da atividade jurídica e o novo posicionamento do Tribunal de Contas a respeito do artigo 195, inciso 10 da lei complementar 840 de 2011, além a Instrução Normativa número 1 de 2025, atualização que foi feita no Termo de Alistamento de Conduta (TAC).

Ambos os Manuais estão disponíveis no site da cg.df.gov.br.